Termos de Utilização
Termos e condições
Última atualização: 22 de Abril de 2026
⚠️ Documento em revisão legal. Esta versão é um boilerplate provisório. A versão final — revista por advogado — substitui este texto antes do lançamento público.
1. Aceitação
Ao utilizar velos.pt ou qualquer serviço VelOS, aceita estes termos na
totalidade.
2. Serviço
A VelOS fornece software como serviço (SaaS) para restaurantes gerirem menu, pedidos, pagamentos, entregas com rider próprio, reservas e outras operações. Não somos responsáveis pela frota de entrega — essa é da responsabilidade do restaurante.
3. Assinatura e pagamento
Subscrições são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme plano escolhido. O pagamento é processado via Stripe. Sem taxas escondidas. Cancela quando quiseres — sem multa, sem período mínimo além do mês já pago.
4. Dados e conteúdo do cliente
Os dados dos seus clientes (emails, pedidos, histórico) pertencem ao restaurante, não à VelOS. Podemos processar os dados apenas para fornecer o serviço, sem os usar para marketing próprio ou para vender a terceiros.
5. Limitação de responsabilidade
A VelOS é fornecida "no estado em que se encontra". Garantimos disponibilidade mensal de 99% mas não assumimos responsabilidade por perdas indirectas decorrentes de interrupções do serviço. Incidentes são reportados na nossa página de estado.
6. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Foro competente: Tribunal da Comarca de Lisboa.